Política

22/08/2013 12:13 Thaís Santiago

Deputado Orlando Morando e vereador Pery Cartola faz denuncia no MP sobre negligência com vagas em creche em São Bernardo‏

Após São Bernardo do Campo ter sido a única cidade no Grande ABC a não ter aderido ao programa Creche Escola, do Governo do Estado de São Paulo, para angariar instituições de ensino para crianças de zero a 3 anos, mesmo com deficit de mais de três mil vagas, o deputado estadual Orlando Morando e vereador Pery Cartola fizeram uma denuncia ao Ministério Público.

Nesta quarta-feira (21/08), eles entregaram o oficio ao promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo, Dr. Jairo Edward de Luca, que afirmou que vai questionar imediatamente a secretaria municipal de educação por ficar de fora do programa, mesmo com grande deficit de vagas.

Antes de acionar o Ministério Público, o deputado Orlando Morando questionou a Secretaria Estadual de Educação sobre o fato de São Bernardo não ter sido contemplado com o programa Creche Escola. E foi informado que foi assinado em 10 de abril de 2012 termo de adesão ao programa. Mas, a administração municipal não entregou os documentos necessários.

Na segunda etapa do programa, o Governo do Estado despendeu R$ 16,5 milhões às cidades do Grande ABC. São 11 creches garantidas, que atenderão 2.000 crianças: cinco para Santo André, três para Mauá, duas para Ribeirão Pires e uma para Rio Grande da Serra. Diadema está em fase final de entrega de documentos. São Caetano também se inscreveu e aguarda os trâmites burocráticos para ser confirmada. No Estado, serão erguidas 439 escolas, com investimento de R$ 570 milhões nesta segunda fase do projeto.

O Creche-Escola já conta com a adesão de 639 prefeituras, que estão providenciando os terrenos e os documentos necessários para aderir ao programa. Já foram firmados 231 convênios para uma ou mais creches e investidos R$ 358 milhões desde o início do programa. 

Vale lembrar que, com o convênio, o Estado firma parceria com as prefeituras, que ficam responsáveis pela apresentação do terreno, licitação e condução das obras, monitoradas e acompanhadas pela Secretaria da Educação.

 

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